Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.451 de 16 de junho de 2009

Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a homologação da Situação de Emergência no Município de Piquete, objeto do Decreto estadual nº 53.968, de 22 de janeiro de 2009, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.