Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.275 de 27 de abril de 2009
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este decreto regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 , que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC.
Este decreto regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 , que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC.