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Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.196 de 02 de abril de 2009

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Art. 1º

O Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec, de que trata o artigo 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 , fica organizado nos termos deste decreto.