Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.930 de 30 de dezembro de 2008

Fica aberto um crédito de R$ 214.000.000,00 (Duzentos e catorze milhões de reais), suplementar ao orçamento da Administração Geral do Estado, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.