Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.746 de 02 de dezembro de 2008

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, faixa de terra necessária à implantação de adutora de água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água no município, ou a outro serviço público, situada no Bairro Cidade Líder, Município e Comarca de São Paulo, descrita e caracterizada na planta cadastral de código TGQ - 0079/04 e memorial descritivo, referentes ao cadastro SABESP n° 0189/256, constante do processo SSE nº 768/2007, medindo 659,55m² (seiscentos e cinqüenta e nove metros quadrados e cinqüenta e cinco decímetros quadrados), com respectivas benfeitorias, que consta pertencer à Residencial Areias Brancas, com a seguinte descrição perimétrica:

I

Propriedade nº 0189/256 - Área 1: "Instituição de servidão administrativa numa faixa de terra, parte de um terreno localizado à margem direita da Rua Serrana, Distrito de Itaquera, pertencente à matrícula 138.892 do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital - SP, tendo início no ponto aqui designado "A", localizado de frente para a Rua Serrana, caracterizado no desenho SABESP GAB-001/06; segue com azimute de 346°16'47" e distância de 5,61m até o ponto aqui designado "B"; deflete à direita e segue com azimute de 74°50'19" e distância de 1,99m até o ponto aqui designado "C"; deflete à esquerda e segue com azimute de 346°06'50" e distância de 16,92m até o ponto aqui designado "D"; deflete à esquerda e segue com azimute de 257°29'37" e distância de 1,94m até o ponto aqui designado "E"; deflete à direita e segue com azimute de 346°16'47" e distância de 5,95m até o ponto aqui designado "F", confrontando do ponto "A" até aqui, com a área da mesma propriedade; deflete à direita e segue pela divisa titulada em linha quebrada, na divisa com o Córrego, com 30,74m até encontrar o ponto "H"; deflete à direita e segue com azimute de 69°02'57" e distância de 49,06m até o ponto aqui designado "I"; deflete à direita e segue pelo atual leito do Córrego, com 7,22m até o ponto aqui designado "J", confrontando do ponto "H" até aqui, com a área da mesma propriedade; deflete à direita e segue pela divisa titulada em linha quebrada com o Rio Verde, com 4,83m até o ponto aqui designado "L"; deflete à direita e segue com azimute de 249°02'57" e distância de 62,40m até o ponto aqui designado "M"; deflete à esquerda e segue com azimute de 166°16'47" e distância de 47,62m até o ponto aqui designado "N", confrontando do ponto "L" até aqui, com a área da mesma propriedade; deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Serrana com 6,13m até o ponto aqui designado "A", início desta descrição, encerrando uma área de 549,56m² (quinhentos e quarenta e nove metros quadrados e cinqüenta e seis decímetros quadrados)";

II

Área 2 - (ocupada e não titulada): "Faixa de terra, localizada à margem de um córrego, fundo do terreno objeto da Matrícula 138.892 do 9° Cartório de Registro de Imóveis da Capital - SP, Distrito de Itaquera, tendo início no ponto aqui designado "F", localizado na divisa com o imóvel objeto da Matricula 138.892 do 9° Cartório Registro Imóveis da Capital - SP, caracterizado no desenho SABESP GAB-001/06; daí segue com azimute de 346°16'47" e distância de 25,56m até o ponto aqui designado "G"; deflete à direita e segue com azimute de 69°02'57" e distância de 10,62m até o ponto aqui designado "H", confrontando do ponto "F" até o ponto "H" com quem de direito; deflete à direita e segue por uma linha quebrada (conf. tit.), com 30,74m na divisa com o imóvel objeto da Matricula 138.892 do 9° Cartório de Registro de Imóveis da Capital - SP, até o ponto aqui designado "F", início desta descrição, encerrando uma área de 103,53m² (cento e três metros quadrados e cinqüenta e três decímetros quadrados)";

III

Área 3 - (ocupada e não titulada) - Faixa de terra, localizada à margem do Rio Verde, fundo do terreno objeto da Matricula 138.892 do 9° Cartório de Registro Imóveis da Capital - SP, Distrito de Itaquera, tendo início no ponto aqui designado "J", localizado na divisa com o imóvel objeto da Matrícula 138.892 do 9° Cartório de Registro de Imóveis da Capital - SP, caracterizado no desenho SABESP GAB-001/06; daí segue pelo atual leito do Rio Verde, com 5,56m até o ponto aqui designado "K"; deflete à direita e segue com azimute de 249°02'57" e distância de 1,62m até o ponto aqui designado "L", confrontando com quem de direito; deflete à direita e segue por uma linha quebrada (conf. tit.), com 4,83m na divisa com o imóvel objeto da Matrícula 138.892 do 9° Cartório de Registro de Imóveis da Capital - SP, até o ponto aqui designado "J", início desta descrição, encerrando uma área de 6,46m² (seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados)".