Artigo 4º, Inciso VI do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.733 de 27 de novembro de 2008

Art. 4º

São Órgãos de Apoio, sediados na Capital:

I

Órgãos de Apoio Logístico, subordinados à Diretoria de Logística, responsáveis pela aquisição, recebimento, estocagem e fornecimento de suprimentos e material:

a

Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM);

b

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (CSM/M Int);

c

Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O);

d

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (CSM/M Subs);

e

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização (CSM/MM).

II

Órgãos de Apoio de Ensino, subordinados à Diretoria de Ensino, responsáveis pela formação, aperfeiçoamento e especialização de Oficiais e Praças da Polícia Militar e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas técnico-especializadas:

a

~~Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores "Cel PM Nelson Freire Terra" (CAES - Cel PM Terra);~~

b

~~Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB);~~

c

~~Centro de Capacitação Física e Operacional e Escola de Educação Física da Polícia Militar (CCFO/EEF);~~

d

~~Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP);~~

e

~~Centro de Formação de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção" (CFSd - Cel PM Assumpção).~~

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009 "II - Órgãos de Apoio de Ensino: a) Centro de Altos Estudos de Segurança "Cel PM Nelson Freire Terra" (CAES - Cel PM Terra), sediado em São Paulo, subordinado à Diretoria de Ensino - DE, responsável pela realização dos cursos de pós-graduação em sentidos lato e estrito dos Oficiais da Polícia Militar e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas; b) Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), sediada em São Paulo, subordinada à Diretoria de Ensino - DE, responsável pelo Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pelo Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policial-Militar e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas; c) Escola de Educação Física (EEF), sediada em São Paulo, subordinada à Diretoria de Ensino - DE, responsável pela realização de curso de graduação de policiais militares na área de educação física, cursos de treinamento técnico-operacional do policial militar e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas; d) Escola Superior de Sargentos (ESSgt), sediada em São Paulo, subordinada à Diretoria de Ensino - DE, responsável pela realização dos Cursos Superiores de Tecnólogo de Polícia Ostensiva I e II e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas; e) Escola Superior de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção" (ESSd - Cel PM Assumpção), sediada em São Paulo, subordinada à Diretoria de Ensino - DE, responsável pela realização do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas; f) Escola Superior de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira" (ESB - Cel PM Paulo Marques), sediada no Município de Franco da Rocha, subordinada ao Comando do Corpo de Bombeiros, responsável pelos cursos superiores e profissionais de Oficiais e Praças na área de concentração de estudos de bombeiros e de execução de defesa civil, pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas e, conforme regulamentação da Polícia Militar, pela formação, aperfeiçoamento e habilitação dos bombeiros civis e brigadistas de organizações públicas e privadas;". (NR)

III

Órgãos de Apoio de Pessoal, subordinados à Diretoria de Pessoal, responsáveis pela execução das atividades de assistência social e jurídica, de despesas de pessoal e pela internação de Oficiais e Praças condenados pela Justiça ou à sua disposição:

a

Centro de Assistência Social e Jurídica (CASJ);

b

Centro de Despesa de Pessoal (CDP);

c

Presídio da Polícia Militar "Romão Gomes" (PMRG).

IV

Órgãos de Apoio de Saúde, subordinados à Diretoria de Saúde, responsáveis pela execução das atividades de saúde da Polícia Militar:

a

Centro Médico (C Med);

b

Centro de Reabilitação da Polícia Militar (CRPM);

c

Centro Odontológico (C Odont).

V

Órgãos de Apoio de Telecomunicações e Informática, subordinados à Diretoria de Telemática, responsáveis pela execução das atividades de telemática da Polícia Militar:

a

Centro de Processamento de Dados (CPD);

b

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/M Tel).

VI

Órgãos de Apoio de Bombeiros, subordinados ao Comando do Corpo de Bombeiros:

a

Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MOpB), responsável pelo recebimento, estocagem e fornecimento dos suprimentos e execução da manutenção do material especializado de Bombeiros;

b

Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira" (CEIB - Cel PM Paulo Marques), sediado no Município de Franco da Rocha, responsável pelo adestramento e instrução da tropa do Corpo de Bombeiros e pela preparação de bombeiros civis de organizações privadas, nos termos da lei.

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009