Artigo 15 do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.037 de 28 de maio de 2008

Não sendo contemplado com atribuição, total ou parcialmente, na unidade escolar indicada na inscrição, o docente/candidato poderá participar da atribuição de classe e aulas no âmbito da respectiva Diretoria de Ensino, obedecida a classificação geral.