Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.598 de 28 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 200.000.000,00 (Duzentos milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.