Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.591 de 28 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 230.000.000,00 (Duzentos e trinta milhões de reais), suplementar ao orçamento da Administração Geral do Estado, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.