Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.588 de 28 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 439.000.000,00 (Quatrocentos e trinta e nove milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.