Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.572 de 27 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 291.439.235,00 (Duzentos e noventa e um milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.