Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.570 de 27 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 33.763.000,00 (Trinta e três milhões, setecentos e sessenta e três mil reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.