Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.567 de 27 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 524.028.643,00 (Quinhentos e vinte e quatro milhões, vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.