Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.546 de 26 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 41.800.000,00 (Quarenta e um milhões, oitocentos mil reais), suplementar ao orçamento da Assembléia Legislativa, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.