Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.541 de 26 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.