Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.539 de 26 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 744.125,00 (Setecentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Gestão Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.