Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.529 de 21 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 151.786.384,00 (Cento e cinqüenta e um milhões, setecentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.