Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.527 de 21 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 40.000.132,00 (Quarenta milhões, cento e trinta e dois reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Economia e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.