Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.503 de 19 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Cultura, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.