Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.476 de 13 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Economia e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.