Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.445 de 05 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Ensino Superior, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.