Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.443 de 05 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 26.000.000,00 (Vinte e seis milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.