Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.416 de 28 de novembro de 2007

Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 1.187/07, de 5 de novembro de 2007, que declarou Situação de Emergência no Município de Guzolândia, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.