Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.354 de 12 de novembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais), suplementar ao orçamento do Ministério Público, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.