Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.331 de 06 de novembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 111.900,00 (Cento e onze mil e novecentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.