Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.319 de 30 de outubro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 169.000.000,00 (Cento e sessenta e nove milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.