Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.316 de 30 de outubro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 39.427.909,00 (Trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e nove reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.