Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.254 de 15 de outubro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 5.426.184,00 (Cinco milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e quatro reais), suplementar ao orçamento da Fundação Memorial da América Latina, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.