Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.217 de 03 de outubro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Economia e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.