Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.210 de 01 de outubro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 4.905.700,00 (Quatro milhões, novecentos e cinco mil, setecentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.