Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.095 de 27 de agosto de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Comunicação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.