Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.038 de 06 de agosto de 2007

Fica prorrogada, por 120 (cento e vinte) dias, a homologação da Situação de Emergência no Município de Itariri, objeto do Decreto estadual nº 51.695, de 23 de março de 2007, nos termos do artigo 17, § 1º, do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.