Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.948 de 02 de julho de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Economia e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.