Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.947 de 02 de julho de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 276.164,00 (Duzentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Saneamento e Energia, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.