Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.914 de 20 de junho de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Ensino Superior, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.