Artigo 8º, Inciso I, Alínea a do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.767 de 19 de abril de 2007

produzir indicadores dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde - SUS/SP;

atuar na geração contínua e sistemática de informações sobre recursos humanos, por meio de pesquisas e análises das bases de dados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP e dos demais órgãos de pesquisa, públicos, privados e do terceiro setor;

realizar pesquisas permanentes e eventuais sobre o perfil dos recursos humanos do setor saúde;

apresentar contribuições para o desenvolvimento das políticas públicas de formação e desenvolvimento dos recursos humanos;

estimular o desenvolvimento de estudos acadêmicos no campo dos recursos humanos para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP;

exercer o previsto nos incisos I a VI, XI e XII, alíneas "a" a "c", do artigo 5º do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998;

através de seu Corpo Técnico: 1. exercer o previsto no inciso IX do artigo 5º do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998; 2. realizar atividades referentes ao controle dos padrões de lotação das unidades da Pasta, bem como à manutenção de banco de vagas para subsidiar o recrutamento e a seleção;

através dos Núcleos adiante identificados, exercer o previsto nos seguintes dispositivos do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998: 1. Núcleo de Cargos e Funções, incisos VII, alínea "a", VIII, alíneas "b", "c" e "e", X e XIII, alíneas "a" a "c", do artigo 5º; 2. Núcleo de Expediente de Pessoal, artigo 9°, exceto inciso V; 3. Núcleo de Movimentação de Pessoal, alínea "d" do inciso XIII do artigo 5º;

propor e desenvolver programas de incentivo à qualidade de vida e segurança do trabalho, no âmbito da Secretaria da Saúde;

desenvolver programas de capacitação em saúde, com foco em questões da relação saúde-trabalho, para as unidades do Sistema Único de Saúde - SUS/SP;

promover, em articulação com outros setores e instituições, ações em saúde do trabalhador, em especial relacionadas ao ambiente de trabalho.