Artigo 5º do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.564 de 12 de fevereiro de 2007

O valor do bônus é o previsto na Tabela 6 do Anexo deste decreto e será concedido aos integrantes do Quadro do Magistério de que tratam os inciso I e II do artigo 2º, de acordo com a pontuação obtida na avaliação dos indicadores especificados no artigo anterior, proporcionalmente à média da carga horária e ao total de dias efetivamente cumpridos, considerado o período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2006.