Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.532 de 30 de janeiro de 2007

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

O cálculo do valor do Bônus será efetuado com base no período de 1º de março a 30 de novembro de 2006, considerando:

I

o exercício em uma das funções especificadas no artigo 2º deste decreto, na data de 1º de dezembro de 2006;

II

contar com, no mínimo, 90 (noventa) dias de exercício em função técnica, administrativa ou docente, na data estabelecida no inciso anterior.

Parágrafo único

- Para os fins previstos no inciso II deste artigo, serão considerados os períodos de exercício decorrentes de sucessivas admissões, contratações ou afastamentos.

Anexo

Texto

ANEXO a que se refere o artigo 4º do Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007 Tabela 1 (inciso I, do artigo 4º do Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007) FreqüênciaPontos De 99% a 100%45 De 95% a 98,99%40 De 90% a 94,99%35 De 85% a 89,99%25 De 80% a 84,99%20 De 70% a 79,99%15 Inferior a 70,00%00 Tabela 2 (inciso II, do artigo 4º do Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007) AvaliaçãoPontos De 55 a 6045 De 45 a 54,9940 De 35 a 44,9935 De 25 a 34,9930 De 15 a 24,9925 inferior a 15zero Tabela 3 (inciso III, do artigo 4º do Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007) Tempo de CEETEPSPontos Igual ou superior a 10 anos30 Igual ou superior a 7 anos e inferior a 10 anos25 Igual ou superior a 5 anos e inferior a 7 anos20 Igual ou superior a 3 anos e inferior a 5 anos15 Igual ou superior a 1 ano e inferior a 3 anos10 Inferior a 1 ano05 Tabela 4 (inciso IV, do artigo 4º do Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007) Avaliação Institucional Produto - Faixa %Pontos de 70% a 100%30 de 65% a 69,99%29 de 60% a 64,99%28 de 55% a 59,99%27 de 50% a 54,99%26 de 45% a 49,99%25 de 40% a 44,99%22 de 35% a 39,99%17 de 30% a 34,99%12 de 25% a 29,99%07 de 20% a 24,99%02 INFERIOR a 20%zero