Artigo 11, Inciso VII do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.433 de 28 de dezembro de 2006

participar do planejamento do sistema de saúde dos municípios, incluindo os investimentos em saúde;

selecionar, elaborar, monitorar e dar publicidade aos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população da região, bem como aos indicadores de produtividade e de qualidade para serviços de saúde;

identificar, a partir dos indicadores de qualidade e da análise do perfil epidemiológico, as oportunidades de vida da população e os riscos à sua saúde;

tornar disponíveis as análises e os dados sobre qualidade de vida, capacidade instalada, produção de serviços e outras informações gerenciais que contribuam para a atuação intergovernamental, intersetorial e para o exercício do controle social;

avaliar as ações de saúde realizadas no município, incluindo a prestação de serviços;

desenvolver e transferir tecnologia de gestão da saúde, mediante orientação ao planejamento e à realização de ações e serviços de saúde, conforme as necessidades identificadas nas análises do perfil epidemiológico da região;

avaliar o impacto do sistema de saúde na qualidade de vida da população da região;

gerenciar as demandas do município, de acordo com as prioridades definidas a partir das análises do perfil epidemiológico;

orientar na compra de serviços não próprios do Sistema Único de Saúde - SUS, executando-as sempre que a função não for realizada pelo município;

controlar a aplicação dos recursos estaduais e federais do SUS;

promover, de forma articulada com outras instituições e orientar no processo de desenvolvimento dos profissionais da área de saúde.