Artigo 3º, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.008 de 27 de julho de 2006

garantir ao produtor segurado cobertura das perdas das culturas ocasionadas por fenômenos naturais adversos;

proporcionar aos produtores e suas famílias maior estabilidade de renda;

universalizar o Seguro Agrícola.