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Artigo 4º, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.824 de 25 de maio de 2006

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Art. 4º

São Órgãos de Apoio, sediados na Capital:

I

Órgãos de Apoio Logístico, subordinados à Diretoria de Logística, responsáveis pela aquisição, recebimento, estocagem e fornecimento de suprimentos e material:

a

Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM);

b

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (CSM/M Int);

c

Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O);

d

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (CSM/M Subs);

e

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização (CSM/MM);

II

Órgãos de Apoio de Ensino, subordinados à Diretoria de Ensino, responsáveis pela formação, aperfeiçoamento e especialização de Oficiais e Praças da Polícia Militar e pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas técnico-especializadas:

a

Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores "Cel PM Nelson Freire Terra" (CAES - Cel PM Terra);

b

Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB);

c

Centro de Capacitação Física e Operacional (CCFO);

d

Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP);

e

Centro de Formação de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção" (CFSd - Cel PM Assumpção);

III

Órgãos de Apoio de Pessoal, subordinados à Diretoria de Pessoal, responsáveis pela execução das atividades de assistência social e jurídica, de despesas de pessoal e pela internação de Oficiais e Praças condenados pela Justiça ou à sua disposição:

a

Centro de Assistência Social e Jurídica (CASJ);

b

Centro de Despesa de Pessoal (CDP);

c

Presídio da Polícia Militar "Romão Gomes" (PMRG);

IV

Órgãos de Apoio de Saúde, subordinados à Diretoria de Saúde, responsáveis pela execução das atividades de saúde da Polícia Militar:

a

Centro Médico (C Med);

b

Centro de Reabilitação da Polícia Militar (CRPM);

c

Centro Odontológico (C Odont);

V

Órgãos de Apoio de Telecomunicações e Informática, subordinados à Diretoria de Telemática, responsáveis pela execução das atividades de telemática da Polícia Militar:

a

Centro de Processamento de Dados (CPD);

b

Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/M Tel);

VI

Órgãos de Apoio de Bombeiros, subordinados ao Comando do Corpo de Bombeiros:

a

Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MOpB), responsável pelo recebimento, estocagem e fornecimento dos suprimentos e execução da manutenção do material especializado de Bombeiros;

b

Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira" (CEIB - Cel PM Paulo Marques), sediado no Município de Franco da Rocha, responsável pelo adestramento e instrução da tropa do Corpo de Bombeiros e pela preparação de bombeiros civis de organizações privadas, nos termos da lei.

Art. 4º, V do Decreto Estadual de São Paulo 50.824 /2006