Artigo 48, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.412 de 27 de dezembro de 2005

Art. 48

Para fins de atribuição da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP, instituída pela Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998, alterada pelas Leis Complementares nº 917, de 4 de abril de 2002 , e nº 975, de 6 de outubro de 2005 , as Penitenciárias a seguir indicadas ficam classificadas como:

I

COMP III:

a

Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba;

b

Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado" de Tremembé;

II

COMP IV:

a

Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha;

b

Penitenciária I de Hortolândia;

c

Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia;

d

Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí;

e

Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga;

f

Penitenciária II de Itapetininga;

g

Penitenciária de Lucélia;

h

Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí;

i

Penitenciária de Presidente Bernardes;

j

Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau;

l

Penitenciária de Ribeirão Preto;

m

Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia;

n

Penitenciária II de São Vicente;

o

Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba;

p

Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé;

III

COMP V:

a

Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque" de Franco da Rocha;

b

Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos;

c

Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina;

d

Penitenciária de Marília;

e

Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis.

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010