Artigo 48, Inciso II, Alínea f do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.412 de 27 de dezembro de 2005

Art. 48

Para fins de atribuição da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP, instituída pela Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998, alterada pelas Leis Complementares nº 917, de 4 de abril de 2002 , e nº 975, de 6 de outubro de 2005 , as Penitenciárias a seguir indicadas ficam classificadas como:

I

COMP III:

a

Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba;

b

Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado" de Tremembé;

II

COMP IV:

a

Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha;

b

Penitenciária I de Hortolândia;

c

Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia;

d

Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí;

e

Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga;

f

Penitenciária II de Itapetininga;

g

Penitenciária de Lucélia;

h

Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí;

i

Penitenciária de Presidente Bernardes;

j

Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau;

l

Penitenciária de Ribeirão Preto;

m

Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia;

n

Penitenciária II de São Vicente;

o

Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba;

p

Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé;

III

COMP V:

a

Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque" de Franco da Rocha;

b

Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos;

c

Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina;

d

Penitenciária de Marília;

e

Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis.

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010