Artigo 43, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.412 de 27 de dezembro de 2005
Acessar conteúdo completoArt. 43
As Comissões Técnicas de Classificação têm, cada uma, a seguinte composição:
I
o Diretor da Penitenciária, que será o seu Presidente;
II
o Diretor do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde;
III
o Diretor do Centro de Trabalho e Educação;
IV
o Diretor do Centro de Segurança e Disciplina;
V
profissionais das áreas de psiquiatria, psicologia e assistência social.