Artigo 15, Inciso VI do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.412 de 27 de dezembro de 2005

As Células de Apoio Administrativo dos Centros de Trabalho e Educação, além das constantes do artigo 25 deste decreto, têm as seguintes atribuições:

organizar os processos de matrícula, conferindo a documentação que deva instruí-los;

manter registros individuais sobre a vida escolar dos alunos;

cuidar da expedição de diplomas ou certificados;

proceder à verificação da freqüência dos alunos;

prover o material escolar necessário e auxiliar os alunos nos trabalhos escolares, quando solicitado;

providenciar a manutenção das salas de aula;

zelar pelo material e equipamento de ensino.