Artigo 11, Inciso XVII do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.412 de 27 de dezembro de 2005

prestar assistência ambulatorial aos presos;

elaborar diagnósticos e efetuar exames clínicos, prescrevendo e acompanhando o tratamento;

realizar consulta médica, odontológica, psicossocial e de enfermagem ao preso, quando de sua inclusão no estabelecimento penal;

elaborar diagnósticos clínicos, de enfermagem e odontológicos, dos presos;

encaminhar para complementação diagnóstica todos os casos que necessitarem;

acompanhar o tratamento indicado de acordo com os protocolos de atendimento elaborados pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário;

promover a notificação compulsória de doença, de acordo com fluxo estabelecido pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário;

notificar surtos e outros eventos, tanto dos presos como dos servidores do estabelecimento penal;

informar os óbitos para a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, bem como para os familiares do falecido;

executar programas de atenção à saúde dos presos e dos servidores;

registrar as ocorrências e intercorrências no prontuário único de saúde, procedendo, conforme exigência do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, à alimentação do banco de dados;

controlar, solicitar e dispensar os medicamentos entregues, da lista padronizada, pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário e pelas demais instâncias do Sistema Único de Saúde - SUS/SP;

implementar programas de prevenção e realizar atividades de saúde mental propostos pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário;

prescrever a vacinação dos servidores e dos presos;

planejar e executar programas de apoio social aos presos e seus familiares;

encaminhar os presos e seus familiares à rede de assistência, de acordo com as necessidades diagnosticadas;

prestar atendimento psicológico aos presos com patologias;

documentar no prontuário único de saúde do preso todo o atendimento realizado.