Artigo 49, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.568 de 26 de abril de 2005

As Assistências Técnicas têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições:

assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições;

instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados;

participar da elaboração de relatórios de atividades da unidade;

acompanhar a elaboração, a execução e a avaliação dos programas e atividades da unidade;

produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente da unidade;

elaborar e implantar sistema de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas;

promover a integração entre as atividades e os projetos;

propor a elaboração de normas e manuais de procedimentos;

orientar as unidades na:

implementação de fluxogramas, procedimentos e instruções;

elaboração de projetos;

controlar e acompanhar as atividades decorrentes de contratos, acordos e ajustes;

realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos relativos à sua área de atuação.

(*) Revogado pelo Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017