Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.515 de 05 de abril de 2005
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, os dispositivos adiante enumerados do artigo 1º do Decreto nº 28.649, de 4 de agosto de 1988, alterado pelos Decretos nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000 e nº 47.511, de 24 de dezembro de 2002 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I
o inciso VI:
"VI - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA:
a) 1 (uma) de Delegado de Polícia Diretor de Departamento, destinada à Diretoria da CORREGEDORIA;
b) 10 (dez) de Delegado Divisionário de Polícia, destinadas:
1. 1 (uma) à Assistência Policial da CORREGEDORIA;
2. 1 (uma) à Divisão de Informações Funcionais;
3. 1 (uma) à Divisão de Apurações Preliminares;
4. 1 (uma) à Divisão de Sindicâncias Administrativas;
5. 1 (uma) à Divisão de Processos Administrativos;
6. 1 (uma) à Divisão de Crimes Funcionais;
7. 1 (uma) à Divisão de Operações Policiais;
8. 1 (uma) à Divisão das Corregedorias Auxiliares;
9. 1 (uma) ao Presídio Especial da Polícia Civil;
10. 1 (uma) à Divisão de Administração;
c) 9 (nove) de Delegado Seccional de Polícia II, destinadas:
1. 1 (uma) à 1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos;
2. 1 (uma) à 2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas;
3. 1 (uma) à 3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto;
4. 1 (uma) à 4ª Corregedoria Auxiliar - Bauru;
5. 1 (uma) à 5ª Corregedoria Auxiliar - São José do Rio Preto;
6. 1 (uma) à 6ª Corregedoria Auxiliar - Santos;
7. 1 (uma) à 7ª Corregedoria Auxiliar - Sorocaba;
8. 1 (uma) à 8ª Corregedoria Auxiliar - Presidente Prudente;
9. 1 (uma) à 9ª Corregedoria Auxiliar - DEMACRO;"; (NR)
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.610, de 27 de fevereiro de 2007 "VI - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA: a) 1 (uma) de Delegado de Polícia Diretor de Departamento, destinada à Diretoria da CORREGEDORIA; b) 10 (dez) de Delegado Divisionário de Polícia, destinadas: 1. 1 (uma) à Assistência Policial da CORREGEDORIA; 2. 1 (uma) à Divisão de Informações Funcionais; 3. 1 (uma) à Divisão de Apurações Preliminares; 4. 1 (uma) à Divisão de Sindicâncias Administrativas; 5. 1 (uma) à Divisão de Processos Administrativos; 6. 1 (uma) à Divisão de Crimes Funcionais; 7. 1 (uma) à Divisão de Operações Policiais; 8. 1 (uma) à Divisão das Corregedorias Auxiliares; 9. 1 (uma) ao Presídio Especial da Polícia Civil; 10. 1 (uma) à Divisão de Administração; c) 10 (dez) de Delegado Seccional de Polícia II, destinadas: 1. 1 (uma) à 1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos; 2. 1 (uma) à 2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas; 3. 1 (uma) à 3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto; 4. 1 (uma) à 4ª Corregedoria Auxiliar - Bauru; 5. 1 (uma) à 5ª Corregedoria Auxiliar - São José do Rio Preto; 6. 1 (uma) à 6ª Corregedoria Auxiliar - Santos; 7. 1 (uma) à 7ª Corregedoria Auxiliar - Sorocaba; 8. 1 (uma) à 8ª Corregedoria Auxiliar - Presidente Prudente; 9. 1 (uma) à 9ª Corregedoria Auxiliar - Piracicaba; 10. 1 (uma) à 10ª Corregedoria Auxiliar - DEMACRO;" (NR);
II
o inciso XVII: "XVII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 7 - Sorocaba: a) 1 (uma) de Delegado de Polícia Diretor de Departamento, destinada à Diretoria do Departamento; b) 1 (uma) de Delegado Divisionário de Polícia, destinada à Assistência Policial do Departamento; c) 1 (uma) de Delegado Seccional de Polícia I, destinada a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Sorocaba, Botucatu e Itapetininga, totalizando 3 (três); d) 1 (uma) de Delegado Seccional de Polícia II, destinada a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré e Itapeva, totalizando 2 (duas);". (NR)