Artigo 7º do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.365 de 09 de fevereiro de 2005

Art. 7º

Para fins da aferição da freqüência de que tratam o inciso VI, do artigo 4º e alínea "a", do inciso III, do artigo 5º deste decreto, não serão considerados como ausências, os afastamentos previstos nos incisos I, II, III, IV, V, VII e IX do artigo 78 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, bem como o comparecimento a eventos de Entidades de Classes autorizados por resolução do Secretário da Educação, participação em treinamento, orientação técnica ou cursos promovidos pela Secretaria da Educação, licença-paternidade, dispensa de ponto em virtude de participação em eleições e licença por adoção de que trata a Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984.

§ 1º

As ausências cometidas pelo integrante do Quadro do Magistério, nos termos do inciso II, do artigo 1º da Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000, serão consideradas proporcionalmente para a apuração da freqüência individual.

§ 2º

A apuração da quantidade de ausências de que trata o parágrafo anterior será efetuada mediante a divisão do total de horas não cumpridas a esse título registradas no Boletim de Freqüência da Educação, no período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2004, por um índice que será obtido do resultado da média da carga horária do servidor, multiplicada por 8 (oito) e dividida por 200 (duzentas) horas.

Anexo

Texto

ANEXO I Tabelas de pontuação para cálculo do valor do bônus a ser concedido aos integrantes do Quadro do Magistério Tabela 1 - inciso I, do artigo 4º Número de alunosPontuação Até 5001 De 501 a 10002 De 1001 a 15003 De 1501 a 25004 Mais de 25005 Tabela 2 - alínea "a", inciso II e § 1º do artigo 4º 1ª a 4ª Intervalo de Taxa de AprovaçãoPontuação 100,0 a >= 98,55 = 97,04 = 95,03 = 90,02 = 95,05 = 90,04 = 85,03 = 80,02 = 87,05 = 80,04 = 75,03 = 70,02 < 70,01 Tabela 3 - alínea "b", inciso II, do artigo 4º Realização de ações socioeducativas nos espaços da escola, nos finais de semanaPontuação Teve dificuldades para manter o mesmo padrão do ano anterior0 Manteve o mesmo status/padrão ano anterior1 Teve melhoria em relação ao ano anterior2 Tabela 4 - alínea "c", inciso II, do artigo 4º Relação da Equipe Escolar (Docentes, Apoio Técnico Administrativo e Pedagógico) com a comunidadePontuação Teve dificuldades para manter o mesmo padrão do ano anterior0 Manteve o mesmo status/padrão ano anterior1 Teve melhoria em relação ao ano anterior2 Tabela 5 - alínea "d", inciso II, do artigo 4º Implementação de projetos/ações/realização de parcerias com outras instituiçõesPontuação Teve dificuldades para manter o mesmo padrão do ano anterior0 Manteve o mesmo status/padrão ano anterior1 Teve melhoria em relação ao ano anterior2 Tabela 6 - alínea "e", inciso II, do artigo 4º Participação da Comunidade Escolar nas decisões da escola - gestão participativa (Conselho, APM)Pontuação Teve dificuldades para manter o mesmo padrão do ano anterior0 Manteve o mesmo status/padrão ano anterior1 Teve melhoria em relação ao ano anterior2 Tabela 7- alínea "f", inciso II, do artigo 4º Existência e atuação do Grêmio EstudantilPontuação Teve dificuldades para manter o mesmo padrão do ano anterior0 Manteve o mesmo status/padrão ano anterior1 Teve melhoria em relação ao ano anterior2 Tabela 8 - inciso III, do artigo 4º PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA - GESTÃO%PONTOS Percentual - número de participações X número de alunos.00 <1001 = 1002 Tabela 9 - inciso VI, do artigo 4º AUSÊNCIASPONTOS Zero10 019 028 037 046 055 064 073 082 091 = 100 Tabela 10 - artigos 6º, 8º e 9º PontuaçãoValor 40R$ 10.000,00 39R$ 9.900,00 38R$ 9.850,00 37R$ 9.750,00 36R$ 9.675,00 35R$ 9.600,00 34R$ 9.400,00 33R$ 9.050,00 32R$ 8.700,00 31R$ 8.350,00 30R$ 8.000,00 29R$ 7.650,00 28R$ 7.300,00 27R$ 6.950,00 26R$ 6.600,00 25R$ 6.300,00 24R$ 6.000,00 23R$ 5.700,00 22R$ 5.400,00 21R$ 5.100,00 20R$ 4.800,00 19R$ 4.500,00 18R$ 4.200,00 17R$ 3.950,00 16R$ 3.700,00 15R$ 3.450,00 14R$ 3.200,00 13R$ 2.950,00 12R$ 2.700,00 11R$ 2.450,00 10R$ 2.200,00 9R$ 2.100,00 8R$ 2.000,00 7R$ 1.900,00 6R$ 1.800,00 5R$ 1.700,00 4R$ 1.600,00 3R$ 1.500,00 2R$ 1.400,00 1R$ 1.300,00 0R$ 1.200,00 ANEXO II Tabelas de Pontuação para cálculo do bônus a ser concedido aos integrantes das classes docentes Tabela 1 - alínea "a", inciso III, do artigo 5º NÚMERO DE AUSÊNCIASPONTOS 025 124 223 322 421 520 619 718 817 916 1015 1114 1213 1312 1411 1510 169 178 187 196 205 214 223 232 241 = 250