Artigo 1º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.365 de 09 de fevereiro de 2005
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O bônus, instituído pela Lei Complementar n° 963, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrantes do Quadro do Magistério:
I
em exercício nas unidades escolares e nas Diretorias de Ensino ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional com os Municípios;
II
afastados, designados ou nomeados em comissão junto aos órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação;
III
afastados junto às Entidades de Classe do Magistério.